Uma questão de desenho fiscal
Em 10 de setembro de 2026, a Comissão Europeia abriu uma consulta para alinhar o IVA com uma economia circular e de baixas emissões. Para a moda, importam bens usados e destruição de produtos viáveis.
Porque o IVA entra no debate
O tratamento fiscal afeta revenda, reparação, devoluções e stock não vendido. Regras para vendas lineares de produtos novos podem criar atrito evitável à utilização repetida.
O que a consulta abrange
A Comissão indica três áreas: bens usados, destruição de bens viáveis e dedução de IVA em automóveis ligeiros usados para negócios. A moda liga-se às duas primeiras; a fonte não anuncia imposto específico sobre vestuário.
Consulta não é legislação
As respostas são aceites até 4 de novembro de 2026. Avaliação e análise de impacto devem terminar no início de 2027 e podem informar uma proposta de alteração da Diretiva IVA. Não foram adotados medida, taxa ou data de aplicação.
Questões a testar
Devem examinar-se complexidade administrativa, fraude, pequenas empresas, doações e devoluções, e se os incentivos prolongam a vida dos produtos em vez de deslocarem rótulos contabilísticos.
O que designers e retalhistas devem acompanhar
Contam os detalhes operacionais: entrada na revenda, cálculo do valor e se stock viável é reparado, doado, revendido ou destruído. Até uma proposta ser lei, isto é desenvolvimento de política, não nova regra de conformidade.
Fonte primária
Aviso de consulta da Comissão Europeia. Consultado em 12 de setembro de 2026.